Termos e condição de uso
1. Definições
O presente documento tem por objeto estabelecer os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade do Guia Comercial SOSFESTASEEVENTOS (http://www.sosfestaseeventos.com.br).
Os termos Gerais de Uso não excluem a possibilidade de determinadas ferramentas do SITE, por suas características particulares, serem submetidos, além dos termos Gerais de Uso, às suas próprias regras de uso (os "Termos e Condições Particulares").
2. Condições de acesso e uso do site
A utilização do SITE atribui a quem se utilizar deste, a condição de Usuário (o "Usuário").
A utilização por parte do Usuário das ferramentas do SITE importará na sua adesão e aceitação expressas às Condições Gerais de Uso, em qualquer dos suportes digitais em que se encontre, desde o momento em que o Usuário acesse o mesmo, assim como os Termos e Condições Particulares que, de acordo com o caso, sejam aplicáveis.
A SOSFESTASEEVENTOS não é proprietária dos produtos oferecidos nos anúncios, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na formação dos preços dos produtos/ serviços, na entrega e tampouco se responsabiliza pela concretização da compra e venda e/ou da prestação dos serviços.
O Usuário reconhece e aceita que o uso do SITE será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade. O Usuário se compromete a utilizar o SITE e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, os termos Gerais de Uso e os termos Particulares que, conforme o caso sejam aplicáveis.
Compromete-se, igualmente, a fazer um uso adequado das ferramentas do SITE e a não empregá-las para realizar atividades: ilícitas; que constituam crime ou contravenção; que atentem contra direitos de terceiros e/ou que infrinjam a legislação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do atual ordenamento jurídico brasileiro.
O Usuário garante que os seus anúncios não violam quaisquer direitos de terceiros, incluindo mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual. No caso de reclamação, judicial ou extrajudicial, por parte de qualquer terceiro, respeitante a qualquer anúncio, o Usuário assume a completa (integral) responsabilidade, e compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade da SOSFESTASEEVENTOS de qualquer dano ou custo decorrente. O SITE reserva-se o direito de remover os anúncios e imagens que não estejam de acordo com os TERMOS E CONDIÇÕES gerais de uso e suas políticas. O USUÁRIO reconhece que o SITE não possui qualquer responsabilidade no que diz respeito ao conteúdo do anúncio.
O Usuário se compromete a não transmitir, introduzir, difundir e colocar a disposição de terceiros, qualquer tipo de material e informação (dados de conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública e os presentes Termos e Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, os Termos e Condições Particulares. A título enunciativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, o Usuário se compromete a:
• i. não introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, terrorista ou que atentem contra os diretos humanos;
• ii. não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do SITE ou a terceiros Usuários da rede Internet;
• iii. não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os diretos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidas pela legislação vigente e quaisquer tratados internacionais vigentes;
• iv. não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;
• v. não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, "spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso;
• vi. não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato de forma a induzir a erro eventuais receptores de referida informação;
• vii. não utilizar senhas de registro aos distintos serviços e/ou conteúdos do SITE que sejam de titularidade de outros Usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos Usuários;
• viii. não difundir, transmitir ou colocar a disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright de titularidade dos proprietários dos SITE ou de terceiros;
• ix. não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;
• x. não incluir nas páginas do SITE conteúdos que:
o (i) indiquem, promovam ou façam apologia à discriminação sexual, racial, religiosa ou à violação dos direitos fundamentais e das liberdades reconhecidas pelas leis do Brasil;
o (ii) induzam ou incitem os Usuários do SITE a atuar de forma ilegal ou levem referidos Usuários a conclusões errôneas por inexatidão, omissão ou similares;
o (iii) contenham informação falsa, ambígua ou inexata;
o (iv) infrinjam normas constitucionais, legais ou regulamentares sobre o sigilo das comunicações, a propriedade intelectual, o direito à honra e à intimidade pessoal, ou que incorporem conteúdos, mensagens ou produtos de caráter violento ou degradante ou ainda protegido pelo atual ordenamento jurídico.
3. Propriedade intelectual e industrial
Todas as imagens inseridas nos anúncios publicados no SITE são marcadas com uma marca de água, com o objetivo de evitar que as imagens possam ser utilizadas para outros fins, sem o prévio consentimento dos anunciantes.
O Usuário reconhece que a totalidade:
• (i) dos elementos do SITE e de cada uma de suas ferramentas,
• (ii) das informações e conteúdos materiais do SITE,
• (iii) das estruturas, seleções, ordenações e apresentações dos conteúdos do SITE e
• (iv) dos programas operacionais utilizados pelo SITE, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial da SOSFESTASEEVENTOS ou de terceiros.
Salvo mediante expressa e inequívoca autorização da SOSFESTASEEVENTOS ou, conforme o caso, dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou a menos que seja legalmente permitido, o Usuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos referidos no parágrafo anterior.
Fica terminantemente proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no SITE para sua posterior inclusão, total ou parcial em websites alheios ao SITE sem a expressa e inequívoca autorização prévia e por escrito da SOSFESTASEEVENTOS. O Usuário deverá abster-se de remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro) da SOSFESTASEEVENTOS ou de terceiros que figurem no SITE e em cada um dos diversos serviços oferecidos por ele. Do mesmo modo, o Usuário deverá abster-se de iludir ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos por SOSFESTASEEVENTOS ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no SITE ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do SITE.
O Usuário autoriza a SOSFESTASEEVENTOS a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias que inserir em anúncios a serem publicados no SITE, assim como a adicionar as marcas d'água da SOSFESTASEEVENTOS com o fim de evitar aproveitamento não consentido de tais fotografias por parte de terceiros.
4. Exclusão de garantias e responsabilidade
4.1. Disponibilidade e Continuidade do SITE e dos Serviços
A SOSFESTASEEVENTOS não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do SITE e de suas funcionalidades.
A SOSFESTASEEVENTOS não será responsável, de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente, pelos danos e prejuízos causados ao Usuário como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do SITE e de seus serviços.
4.2. Conteúdos e Serviços da SOSFESTASEEVENTOS
A SOSFESTASEEVENTOS atua como veiculador de anúncios advindos de diversos anunciantes e, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre os usuários e anunciantes. Dessa forma, o SITE não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre os usuários e os anunciantes, seja ela direta ou indireta. Assim, o SITE não é responsável por qualquer ação ou omissão do usuário baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no SITE. Adicionalmente, o SITE envida seus melhores esforços para manter o SITE sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas. Por isto, nos casos em que um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra anunciantes ou usuários, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade oSITE e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores. O SITE também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre usuários do site. A SOSFESTASEEVENTOS responderá única e exclusivamente pelas atividades que desenvolva por si mesmo e pelos conteúdos diretamente criados ou produzidos por SOSFESTASEEVENTOS e identificados com seu copyright. Referida responsabilidade ficará excluída nas situações em que se verifique caso fortuito ou de força maior ou nos casos em que a configuração dos equipamentos do Usuário não seja adequada para permitir o uso correto dos serviços prestados pela SOSFESTASEEVENTOS. Em qualquer caso, a eventual responsabilidade da SOSFESTASEEVENTOS frente ao Usuário ficará limitada ao montante percebido por SOSFESTASEEVENTOS, relacionado diretamente às atividades prestadas ao Usuário, com exclusão em todo caso de responsabilidade por danos indiretos ou por lucro cessante. O SITE não será responsável pela manutenção dos anúncios, feitos por terceiros (como os que se indicam aqui a título enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou excludente: websites, agregadores, plataformas de pagamento, redes sociais ou blogs) uma vez o anúncio seja excluído da base de dados do SITE. A SOSFESTASEEVENTOS informa que determinados servidores podem guardar em sua memória cachê uma cópia das páginas consultadas pelos Usuários no SITE. Esta ação se realiza com a finalidade exclusiva de melhorar a velocidade de tráfego destas páginas.
O SITE não será responsável pela manutenção dos anúncios, feitos por terceiros (como os que se indicam aqui a título enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou excludente: websites, agregadores, plataformas de pagamento, redes sociais ou blogs) uma vez o anúncio seja excluído da base de dados do SITE. A SOSFESTASEEVENTOS informa que determinados servidores podem guardar em sua memória cachê uma cópia das páginas consultadas pelos Usuários no SITE. Esta ação se realiza com a finalidade exclusiva de melhorar a velocidade de tráfego destas páginas.
4.3. Conteúdos e Serviços de Terceiros
A SOSFESTASEEVENTOS não garante a licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos conteúdos, informações e serviços de terceiros disponibilizados e oferecidos no SITE.
A SOSFESTASEEVENTOS não garante a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do SITE que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.
A SOSFESTASEEVENTOS não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização e contratação dos conteúdos e dos serviços de terceiros no SITE, assim como a falta de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos mesmos. Em caráter enunciativo, e em nenhum caso limitativo, a SOSFESTASEEVENTOS não será responsável por danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de a) infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial e o cumprimento defeituoso ou não cumprimento dos compromissos contratuais adquiridos por terceiros; b) a realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita; c) a inadequação e defraudação das expectativas dos serviços e conteúdos de terceiros; d) os vícios e defeitos de toda a classe dos serviços e conteúdos de terceiros prestados através do SITE.
A SOSFESTASEEVENTOS não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao Usuário como consequência da presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos e Serviços prestados por terceiros que possam produzir alterações no sistema informático, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.
A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso em que a SOSFESTASEEVENTOS não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de terceiro suscetíveis de indenização, ou se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou torne impossível o acesso a eles.
4.4. Conduta dos Usuários
A SOSFESTASEEVENTOS não garante que os Usuários do SITE o utilizam em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, os termos Gerais de Uso e, conforme o caso, os termos Particulares. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento e/ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos Usuários nas páginas doSITE.
SOSFESTASEEVENTOS não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização do SITE por parte dos Usuários ou que possam derivar-se da falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados ou informações proporcionados pelos Usuários, ou pela utilização da identidade de um terceiro por um Usuário através do SITE. A título enunciativo, mas não limitativo, SOSFESTASEEVENTOS não será responsável direta ou subsidiariamente por:
• a) a) conteúdos, informações, opiniões e manifestações de qualquer Usuário ou de terceiras pessoas ou entidades que se comuniquem ou se exibam através do SITE;
• b) danos e prejuízos causados a terceiros originados ou derivados da utilização do SITE por parte do Usuário;
• c) danos e prejuízos causados pela falta de veracidade, exatidão ou incorreção da identidade dos Usuários e de toda informação que estes proporcionem ou façam acessíveis a outros Usuários ou a terceiros;
• d) danos e prejuízos originados ou derivados de infrações de qualquer Usuário que afetem aos direitos de outro Usuário, ou de terceiros, incluindo os diretos de copyright, marca, patentes, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.
4.5. Contratação com Terceiros Através do SITE
O Usuário reconhece e aceita que qualquer relação contratual ou extracontratual que venha a formalizar com outros Usuários, anunciantes ou terceiras pessoas contatadas através do SITE, assim como sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o Usuário e o anunciante e/ou terceira pessoa. Desse modo, o Usuário reconhece que a SOSFESTASEEVENTOS não tem nenhum tipo de responsabilidade sobre os danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados com razão de suas negociações, conversas e/ou relações contratuais ou extracontratuais com outros Usuários, anunciantes ou terceiras pessoas físicas ou jurídicas contatadas através do SITE.
4.6. Dispositivos Técnicos de Links
O SITE coloca à disposição dos Usuários dispositivos técnicos de links e ferramentas de busca que permitem aos Usuários o acesso a websites de titularidades de outras entidades ("Links"). O Usuário reconhece e aceita que a utilização dos serviços e conteúdos dos websites acessados através desses links será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade e exonera a SOSFESTASEEVENTOS de qualquer responsabilidade sobre disponibilidade técnica dos websites linkados, a qualidade, fiabilidade, exatidão e/ou veracidade dos serviços, informações, elementos e/ou conteúdos a que o Usuário possa acessar em tais websites e nos diretórios de busca incluídos no SITE. A SOSFESTASEEVENTOS não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de:
• a) funcionamento, indisponibilidade, inacessibilidade e a ausência de continuidade desses websites linkados e/ou os diretórios de busca disponíveis;
• b) falta de manutenção e atualização dos conteúdos e serviços contidos nos websites linkados;
• c) falta de qualidade, exatidão, ilicitude, inutilidade dos conteúdos e serviços dos websites linkados.
A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso de a SOSFESTASEEVENTOS não tem conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação a que remetem os links é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de um terceiro suscetíveis de indenização ou, se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou tornar impossível o acesso a eles.
